Resultado orçamentário: receita arrecadada menos despesa empenhada
Texto para a questão
As seguintes transações foram registradas em uma entidade pública em seu primeiro exercício financeiro já encerrado.
a Aprovação da lei orçamentária anual no valor de $ 200 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista.
b Lançamento de impostos no valor de $ 100 mil, tendo sido arrecadados 100% desse valor.
c Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 80 mil.
d Empenho e liquidação de imóvel no valor de R$ 120 mil, 100% inscritos em restos a pagar.
e Recebimento de caução no valor de $ 20 mil, tendo sido devolvida metade desse valor.
Tendo como base as informações apresentadas, julgue os itens subsequentes, acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário será deficitário em $ 100 mil.
Gabarito e resolução
Certo. O resultado orçamentário confronta a receita realizada (regime de caixa, art. 35, I, da Lei n.º 4.320/1964) com a despesa empenhada (art. 35, II). Receita realizada: impostos arrecadados = $ 100 mil. A caução recebida é ingresso extraorçamentário e não entra no cálculo. Despesa empenhada: folha de pessoal $ 80 mil + imóvel $ 120 mil = $ 200 mil. A inscrição em restos a pagar não retira o imóvel do orçamento, porque a despesa foi empenhada no exercício. Resultado: 100 − 200 = −$ 100 mil, ou seja, déficit orçamentário de $ 100 mil, como afirma o item. A previsão e a fixação de $ 200 mil não interferem no resultado, que é apurado pela execução.
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