Décimo terceiro: VPD reconhecida mês a mês
Em relação à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público, julgue os seguintes itens.
Ainda que o décimo terceiro salário seja pago apenas no final do ano, uma variação patrimonial diminutiva (VPD) do referido salário deve ser reconhecida mensalmente a cada mês trabalhado.
Gabarito e resolução
Certo. Pelo princípio da competência, aplicado ao setor público pelo MCASP e pela NBC TSP Estrutura Conceitual, a VPD é reconhecida quando o fato gerador ocorre, independentemente do pagamento. O direito ao décimo terceiro salário é adquirido à razão de 1/12 por mês trabalhado. Assim, a entidade reconhece mensalmente a VPD de pessoal e a obrigação correspondente (débito em VPD, crédito em passivo de 13º salário a pagar), mesmo que o empenho e o pagamento ocorram apenas no fim do ano. Exemplo: uma folha mensal de R$ 1,2 milhão gera, a cada mês, VPD de R$ 100 mil referente ao décimo terceiro, além dos encargos patronais. Esse é o procedimento de apropriação mensal de férias e décimo terceiro previsto no MCASP.
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