Crédito tributário a receber: débito no ativo e crédito em VPA
Julgue os itens seguintes, no que se refere às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.
No registro contábil de um crédito tributário a receber, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 4, referente à VPA, em contas de natureza de informação patrimonial (NIP).
Gabarito e resolução
Certo. Pelo regime de competência, o lançamento do tributo (fato gerador ocorrido e crédito constituído) gera um direito para o ente e um aumento do patrimônio líquido. No PCASP, isso é registrado na natureza de informação patrimonial, que reúne as classes 1 (Ativo), 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas). O lançamento típico é: débito em 1.1.2.x Créditos Tributários a Receber e crédito em 4.1.x Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Débito e crédito ficam dentro da mesma natureza de informação, o que respeita as regras de integridade do plano. Quando houver a arrecadação, o registro patrimonial será a baixa do crédito contra o caixa, acompanhado dos registros orçamentários nas classes 5 e 6 e de controle nas classes 7 e 8.
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