Controle da disponibilidade de recursos: classes 7 e 8
Julgue os itens seguintes, no que se refere às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.
Para o registro contábil do controle da disponibilidade de recursos recebidos, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 8, referente aos controles credores, em contas de natureza de informação de controle (NIC).
Gabarito e resolução
Errado. O PCASP organiza as contas em três naturezas de informação: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8). Uma das regras de integridade é que os lançamentos se fecham dentro da mesma natureza: débito e crédito em classes da mesma natureza. O controle da disponibilidade de recursos (controle por destinação ou fonte de recursos) é registrado na natureza de controle, com débito em conta da classe 7 (Controles Devedores, como 7.2.1.1.x Controle da Disponibilidade de Recursos) e crédito em conta da classe 8 (Controles Credores, como 8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de Recursos). O erro está em "débito na classe 1, referente ao ativo": a classe 1 é de natureza patrimonial e não se combina com a classe 8. A versão correta: débito na classe 7 e crédito na classe 8.
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