VPA com arrecadação anterior ao fato gerador
Em relação à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público, julgue os seguintes itens.
Caso a receita orçamentária seja registrada antes da ocorrência do fato gerador, o registro da variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ocorrer concomitantemente com a sua arrecadação.
Gabarito e resolução
Errado. No enfoque patrimonial (MCASP, Parte I e Parte II), a VPA é reconhecida pelo regime de competência, quando ocorre o fato gerador, independentemente do ingresso de recursos. O registro da receita orçamentária, por sua vez, segue o regime de caixa do art. 35, I, da Lei n.º 4.320/1964. Quando a arrecadação ocorre antes do fato gerador, como em um adiantamento recebido por serviço ainda não prestado, o ingresso de caixa gera um passivo (obrigação de entregar o bem ou serviço), sem VPA. A VPA só será reconhecida depois, quando o fato gerador ocorrer, com baixa do passivo. O erro está em "concomitantemente com a sua arrecadação". A versão correta: a VPA é registrada na ocorrência do fato gerador, posterior à arrecadação.
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