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Ativo financeiro e ativo permanente no balanço patrimonial

Questão 81 da prova de Contador – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
ContabilidadeDemonstrações contábeis do setor públicoCebraspe

Julgue os próximos itens acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público.

Por exigência legal, o balanço patrimonial deve contemplar a segregação das contas de ativo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

Certo. O art. 105 da Lei 4.320/1964 determina que o balanço patrimonial demonstre o ativo financeiro e o ativo permanente. Segundo os §§ 1º e 2º, o ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários; o ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. O MCASP mantém essa exigência por meio do quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, anexo ao balanço patrimonial, cujo corpo principal segue a classificação circulante e não circulante. Como o item fala em exigência legal e no critério de dependência de autorização, está correto.

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