Ativo financeiro e ativo permanente no balanço patrimonial
Julgue os próximos itens acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público.
Por exigência legal, o balanço patrimonial deve contemplar a segregação das contas de ativo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem.
Gabarito e resolução
Certo. O art. 105 da Lei 4.320/1964 determina que o balanço patrimonial demonstre o ativo financeiro e o ativo permanente. Segundo os §§ 1º e 2º, o ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários; o ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. O MCASP mantém essa exigência por meio do quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, anexo ao balanço patrimonial, cujo corpo principal segue a classificação circulante e não circulante. Como o item fala em exigência legal e no critério de dependência de autorização, está correto.
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