Cancelamento de restos a pagar e atributos F e P
Julgue os próximos itens, que versam sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.
No cancelamento de restos a pagar, como já houve prévia autorização orçamentária, deve-se alterar o atributo financeiro “P” para atributo “F”.
Gabarito e resolução
Errado. No PCASP, o atributo F (financeiro) identifica passivos que dependem de pagamento independentemente de autorização orçamentária, porque a despesa já foi empenhada, como os restos a pagar. O atributo P (permanente) identifica passivos cuja liquidação depende de autorização orçamentária, como obrigações ainda não empenhadas (Lei n.º 4.320/1964, art. 105). Quando restos a pagar processados são cancelados, mas a obrigação com o credor continua existindo, a despesa perde o respaldo orçamentário: o passivo deixa de ser F e passa a ser P, pois precisará de nova autorização, normalmente por despesas de exercícios anteriores. O erro está na direção da troca: o correto é passar do atributo F para o atributo P. A justificativa também está invertida, porque o cancelamento elimina a autorização orçamentária anterior.
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