Dever de verdade do servidor público
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.
O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que esta seja contrária aos interesses da própria administração pública.
Gabarito e resolução
O Decreto n.º 1.171/1994, Capítulo I, Seção I, inciso VIII, dispõe: "Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omitir ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corrompido do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação". O item reproduz a regra: o dever de veracidade prevalece mesmo quando a verdade prejudica a própria administração. O fundamento é que o servidor serve ao interesse público e ao cidadão, não à conveniência momentânea do órgão.
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