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Dever de verdade do servidor público

Questão 40 da prova de Conhecimentos Gerais – Cargos 4 e 5 (nível médio) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Ética no Serviço PúblicoCódigo de Ética (Decreto 1.171/1994)Cebraspe

Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com a Resolução do CAU/BR n.º 193/2020.

O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que esta seja contrária aos interesses da própria administração pública.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O Decreto n.º 1.171/1994, Capítulo I, Seção I, inciso VIII, dispõe: "Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omitir ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corrompido do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação". O item reproduz a regra: o dever de veracidade prevalece mesmo quando a verdade prejudica a própria administração. O fundamento é que o servidor serve ao interesse público e ao cidadão, não à conveniência momentânea do órgão.

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