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Vida privada do servidor e conceito funcional

Questão 40 da prova de Conhecimentos Gerais – Cargos 1 a 3 – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Ética no Serviço PúblicoCódigo de Ética (Decreto 1.171/1994)Cebraspe

Julgue os seguintes itens, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Os fatos e atos verificados na vida privada do servidor público não devem ser considerados na avaliação da sua vida funcional, sob a ótica da conduta ética.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (anexo do Decreto n.º 1.171/1994), no item VI das regras deontológicas, estabelece: “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. O Código, portanto, admite expressamente que a conduta privada repercuta na avaliação funcional do servidor. O item afirma o oposto ao dizer que esses fatos e atos “não devem ser considerados”. Item errado.

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