Função pública e vida particular do servidor
Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profissional da vida do servidor.
Gabarito e resolução
O item está errado. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (anexo ao Decreto n.º 1.171/1994), no Capítulo I, Seção I, regra deontológica VI, dispõe: “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.” O item afirma exatamente o oposto, ao dizer que a função pública está “desvinculada da vida particular” e integrada “apenas ao âmbito profissional”. Para o código, a conduta privada do servidor repercute na sua imagem funcional e na da administração. A versão correta seria: a função pública integra-se na vida particular do servidor.
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