Obrigatoriedade da ECD para imunes e isentas
Julgue os itens subsequentes, relativos ao plano de contas e aos procedimentos de escrituração.
Pessoas jurídicas optantes do simples nacional bem como entidades imunes e isentas estão dispensadas da realização da escrituração contábil digital (ECD).
Gabarito e resolução
Errado. A IN RFB n.º 2.003/2021 dispensa da ECD as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (ressalvada a hipótese de receber aporte de investidor-anjo), os órgãos públicos e as pessoas jurídicas inativas, entre outras. As entidades imunes e isentas, porém, não estão dispensadas de forma geral: ficam obrigadas à ECD quando auferirem, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios ou assemelhados acima de R$ 4,8 milhões, ou proporcionalmente ao período, ou quando apurarem PIS/COFINS, contribuição previdenciária sobre a receita ou contribuição sobre a folha acima do limite fixado em norma. O erro está em colocar as entidades imunes e isentas, sem ressalva, ao lado das optantes do Simples como dispensadas. A versão correta: imunes e isentas só são dispensadas se não atingirem os limites previstos.
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