Conceito de orçamento e sua evolução histórica
Julgue os itens seguintes, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.
O conceito de orçamento público vincula-se à sua função ao longo da história e nas sociedades.
Gabarito e resolução
Certo. O conceito de orçamento público não é fixo: mudou conforme a função que o instrumento exerceu em cada época e sociedade. Na origem (Magna Carta de 1215 e Estado liberal), o orçamento era instrumento de controle político do Parlamento sobre o soberano, com foco em autorizar receitas e despesas. Com o Estado intervencionista, passou a ser instrumento de administração e de política econômica, com funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Mais tarde, com o orçamento-programa, tornou-se elo entre planejamento e execução, voltado a objetivos e resultados. Por isso a doutrina afirma que o conceito de orçamento se vincula à função que desempenhou ao longo da história. O item está correto.
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