Órgãos deliberativos do CAU/MG
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.
O conselho diretor, as comissões permanentes especiais e a comissão eleitoral do CAU/MG são considerados órgãos deliberativos.
Gabarito e resolução
Na estrutura definida pelo Regimento Geral do CAU e reproduzida no Regimento Interno do CAU/MG, os órgãos do conselho estadual se dividem em deliberativos, executivo e consultivos. Os deliberativos são aqueles que decidem de forma colegiada sobre as matérias de sua competência: o Plenário, o Conselho Diretor, as comissões (ordinárias/permanentes e especiais) e a Comissão Eleitoral. A Presidência é o órgão executivo, responsável por cumprir e fazer cumprir as deliberações, e os colegiados de caráter consultivo apenas opinam. O item lista corretamente o conselho diretor, as comissões e a comissão eleitoral como órgãos deliberativos. Item certo.
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