Responsável técnico pelo PMOC
Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA), julgue os itens a seguir.
É atribuição do engenheiro eletricista elaborar e responsabilizar-se pelo Plano de Manutenção e Controle (PMOC) de uma instituição.
Gabarito e resolução
Item errado. O PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas de climatização (ar-condicionado), exigido pela Lei 13.589/2018 para edifícios de uso público e coletivo. A Portaria MS 3.523/1998 já exigia responsável técnico habilitado para esses sistemas. Pela Resolução Confea 218/1973, as instalações de refrigeração e ar-condicionado são atribuição do engenheiro mecânico (art. 12), e não do engenheiro eletricista (art. 8º), cujas atividades se referem a geração, transmissão, distribuição e utilização de energia elétrica. O item também erra o nome do plano, omitindo a palavra "Operação".
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