IR retido como antecipação do devido
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.
Gabarito e resolução
Errado. A retenção prevista no art. 64 da Lei n.º 9.430/1996 e regulamentada pela IN RFB n.º 1.234/2012 tem natureza de antecipação do que for devido pelo contribuinte (art. 64, § 3º). A IN dispõe que o valor retido do imposto sobre a renda e das contribuições será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições, e que o valor retido correspondente ao IR poderá ser deduzido, pelo contribuinte, do imposto apurado no respectivo mês. Assim, a empresa que teve R$ 1.200 de IR retido em um pagamento pode abater esse valor do IRPJ apurado. O erro está em "não poderá deduzir". A versão correta: no mês da retenção, o contribuinte pode deduzir o IR retido do imposto apurado.
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