Retenção em pagamentos com o CPGF
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção será realizada pelo órgão ou pela entidade pagadora sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos.
Gabarito e resolução
Certo. A IN RFB n.º 1.234/2012 trata expressamente dos pagamentos feitos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal. Nessas operações, a retenção do IR, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP é efetuada pelo órgão ou entidade que fizer o pagamento, sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem ou prestadora do serviço, e o pagamento com o cartão é realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores retidos. Exemplo: compra de material de R$ 1.000 com retenção total de 5,85%; o cartão é usado para pagar R$ 941,50, e o órgão recolhe R$ 58,50 por DARF. O item reproduz essa regra.
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