Retenção na compra de livros pela União
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
Caso haja a aquisição, no mercado interno, de livros pelos órgãos da administração pública federal, será devida a retenção do IR, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, não cabendo, nessa situação, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Gabarito e resolução
Errado. A venda de livros no mercado interno tem alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS (Lei n.º 10.865/2004, art. 28, VI). Por isso, a IN RFB n.º 1.234/2012 determina que, nos pagamentos referentes à aquisição de livros, sejam retidos apenas o imposto sobre a renda e a CSLL, sem retenção da COFINS e do PIS/PASEP. A lógica é simples: não se retém antecipadamente um tributo cuja alíquota é zero. O item inverte a regra: diz que seriam retidos o IR, o PIS/PASEP e a COFINS e que a CSLL ficaria de fora. A versão correta: na compra de livros, retêm-se o IR e a CSLL, e não se retêm o PIS/PASEP e a COFINS.
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