Retenção em pagamento com glosa sem nova nota fiscal
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
No caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deve observar o valor final, após o desconto do valor glosado.
Gabarito e resolução
Errado. A IN RFB n.º 1.234/2012 trata da hipótese em que o órgão pagador glosa parte do valor da nota fiscal, por exemplo por serviço não executado ou multa contratual, sem que o fornecedor emita nova nota. Nessa situação, a retenção é calculada sobre o valor total constante da nota fiscal, e não sobre o valor efetivamente pago após a glosa. A base de cálculo segue o documento fiscal, que é o que registra a receita do contratado. Exemplo: nota de R$ 10.000 com glosa de R$ 1.000; a retenção de 9,45% incide sobre R$ 10.000 (R$ 945), e não sobre R$ 9.000. Para que a retenção observe o valor reduzido, o fornecedor deve emitir nova nota fiscal. O erro está em "deve observar o valor final, após o desconto do valor glosado".
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