Reconhecimento de ativo independe de propriedade legal
Julgue os seguintes itens, referentes às demonstrações contábeis aplicáveis no país.
A propriedade legal de um item patrimonial pela entidade é condição para que esse item possa ser registrado no grupo patrimonial ativo.
Gabarito e resolução
Errado. A Estrutura Conceitual (CPC 00 R2) define ativo como recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. O critério é o controle, isto é, a capacidade presente de direcionar o uso do recurso e obter os benefícios econômicos dele, e não a titularidade jurídica. Prevalece a essência sobre a forma. Exemplos: no arrendamento (CPC 06 R2), o arrendatário reconhece o direito de uso do bem sem ser proprietário; o art. 179, IV, da Lei n.º 6.404/1976 inclui no imobilizado os bens que transfiram à companhia benefícios, riscos e controle, mesmo sem propriedade. O erro está em afirmar que a propriedade legal é "condição" para o registro no ativo. A versão correta: o controle do recurso é o que permite o reconhecimento como ativo.
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