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Acompanhamento da execução não é obrigação do autor

Questão 102 da prova de Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoExercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)Cebraspe

Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

É obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projetos de sua autoria, responsabilizando-se pela aplicação dos melhores métodos e técnicas na execução dos serviços, bem como por tarefas e trabalhos executados por auxiliares, equipes e sociedades profissionais que atuem sob sua direção ou administração.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado. O Código de Ética e Disciplina (Resolução CAU/BR 52/2013) trata o acompanhamento da implantação ou execução de projetos de autoria do arquiteto como um direito do profissional, e não como obrigação. A execução da obra é atividade técnica própria, contratada separadamente e registrada em RRT de execução, que pode ser assumida por outro profissional habilitado. O autor do projeto não responde pela execução que não contratou nem dirigiu. A segunda parte do item reflete deveres que existem: o profissional deve empregar os melhores métodos e técnicas nos serviços que assume e responde pelas tarefas executadas por auxiliares e equipes sob sua direção. O erro está em é obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução; o correto seria que o acompanhamento é um direito, exercido quando contratado.

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