Acompanhamento da execução não é obrigação do autor
Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
É obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projetos de sua autoria, responsabilizando-se pela aplicação dos melhores métodos e técnicas na execução dos serviços, bem como por tarefas e trabalhos executados por auxiliares, equipes e sociedades profissionais que atuem sob sua direção ou administração.
Gabarito e resolução
O item está errado. O Código de Ética e Disciplina (Resolução CAU/BR 52/2013) trata o acompanhamento da implantação ou execução de projetos de autoria do arquiteto como um direito do profissional, e não como obrigação. A execução da obra é atividade técnica própria, contratada separadamente e registrada em RRT de execução, que pode ser assumida por outro profissional habilitado. O autor do projeto não responde pela execução que não contratou nem dirigiu. A segunda parte do item reflete deveres que existem: o profissional deve empregar os melhores métodos e técnicas nos serviços que assume e responde pelas tarefas executadas por auxiliares e equipes sob sua direção. O erro está em é obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução; o correto seria que o acompanhamento é um direito, exercido quando contratado.
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