Desconto de anuidade por parentalidade
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.
Para o pagamento integral à vista da anuidade, o desconto de 90% para arquitetos e urbanistas nos casos de adoção de menor de idade deverá ser solicitado no prazo de 1 ano do registro da parentalidade.
Gabarito e resolução
O item está certo. A Resolução CAU/BR 193/2020, que trata das anuidades, prevê desconto de 90% sobre o valor da anuidade de arquitetos e urbanistas no exercício seguinte ao nascimento ou à adoção de filho menor de idade, como medida de apoio à parentalidade. O benefício se aplica ao pagamento integral à vista e depende de requerimento do profissional, instruído com a certidão de nascimento ou o documento de adoção. O requerimento deve ser apresentado no prazo de 1 ano contado do registro da parentalidade, isto é, da data do registro civil do nascimento ou da adoção. O item descreve corretamente o percentual, a hipótese de adoção de menor, a condição de pagamento integral à vista e o prazo para solicitação.
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