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Topografia e tecnologia dos materiais nas atribuições

Questão 103 da prova de Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoExercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)Cebraspe

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades.

De acordo com alterações na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, deixam de fazer parte das atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas as atividades referentes à elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais, e à resistência dos materiais e produtos de construção.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

O item está errado. O art. 2º da Lei 12.378/2010 relaciona os campos de atuação do arquiteto e urbanista e inclui expressamente a topografia, com a elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo (parágrafo único, IX), e a tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações (inciso VIII). A Resolução CAU/BR 21/2012, que detalha as atividades e atribuições, mantém essas atividades no rol profissional. Uma resolução não poderia retirar atribuições fixadas em lei. O erro está em deixam de fazer parte; o correto seria que essas atividades continuam integrando as atribuições dos arquitetos e urbanistas.

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