Registro no CAU de diplomados no exterior
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades.
Graduados no exterior em arquitetura e(ou) urbanismo poderão obter registro do CAU, desde que os diplomas sejam emitidos por instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no país de origem e revalidados por instituição nacional credenciada.
Gabarito e resolução
O item está certo. O art. 6º da Lei 12.378/2010 estabelece os requisitos para o registro de arquiteto e urbanista no CAU: capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo. O inciso II do § 1º admite o diploma obtido em instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no respectivo país e revalidado por instituição nacional credenciada, nos termos da Lei 9.394/1996 (art. 48, § 2º), que atribui às universidades públicas a revalidação de diplomas estrangeiros. O item reproduz exatamente essas duas condições: reconhecimento da instituição no país de origem e revalidação no Brasil. Ressalva-se a hipótese de acordos internacionais de reciprocidade, mas a regra geral é a descrita no item, e a Resolução CAU/BR 18/2012 disciplina os documentos para esse registro.
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