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Compra ou locação de bens no ETP

Questão 102 da prova de Arquiteto e Urbanista – Fundação Universidade de Brasília · Banca Cebraspe · 2025
Direito AdministrativoLicitações (Lei 14.133/2021)Cebraspe

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.

Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo e reproduz o art. 44 da Lei n.º 14.133/2021: “Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa”. A regra decorre do papel do ETP de comparar soluções antes de definir o objeto. Na prática, a análise considera o ciclo de vida do bem: na compra, preço de aquisição, manutenção, depreciação, obsolescência e custo de descarte; na locação, valor das parcelas ao longo do tempo, manutenção incluída e flexibilidade para substituir equipamentos. Exemplo típico é a decisão entre comprar ou alugar impressoras, veículos ou computadores, em que a locação pode ser mais vantajosa quando a tecnologia se torna obsoleta rapidamente.

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