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Objeto da licitação

Questão 60 da prova de Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
Direito AdministrativoLicitações (Lei 14.133/2021)Cebraspe

Julgue os próximos itens relativos a gestão de estoques, recebimento e armazenagem, gestão patrimonial e compras no setor público.

O objeto de licitação é definido como o bem ou serviço que a administração pública deseja adquirir ou contratar, sendo esse o motivo que justifica a abertura do processo licitatório.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O objeto da licitação é aquilo que a administração pretende obter: a compra de um bem, a contratação de um serviço, de uma obra, de uma alienação ou locação. É a necessidade pública a ser atendida que justifica instaurar o procedimento. Pela Lei 14.133/2021, a fase preparatória começa justamente pela descrição da necessidade e pela definição do objeto (art. 18, I e II), que deve ser feita de forma precisa, suficiente e clara, sem especificações excessivas ou irrelevantes que restrinjam a competição. O estudo técnico preliminar, o termo de referência ou projeto básico detalham esse objeto. Assim, dizer que o objeto é o bem ou serviço que a administração deseja adquirir ou contratar, e que é ele o motivo que justifica a abertura do processo licitatório, está correto. O item está certo.

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