Diálogo competitivo: prazo de manifestação e fase de diálogo
No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue os próximos itens.
Na licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participação no certame, e a fase de diálogo pode ser mantida até a identificação da solução que melhor atender às necessidades da administração.
Gabarito e resolução
O diálogo competitivo é a modalidade da Lei 14.133/2021 para contratações em que a administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades (art. 6º, XLII). O art. 32, § 1º, I, determina que a administração divulgue edital com suas necessidades e as exigências já definidas e estabeleça prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse na participação. Como o prazo é mínimo, fixar 30 dias úteis é adequado, pois respeita o piso legal. O inciso V do mesmo parágrafo dispõe que a fase de diálogo poderá ser mantida até que a administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades. As duas partes da afirmação estão de acordo com a lei. O item está certo.
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