Conteúdo da matriz de riscos
Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos.
As informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro.
Gabarito e resolução
O item está errado no verbo "restringem-se". O art. 6.º, XXVII, da Lei 14.133/2021 define a matriz de riscos como cláusula contratual que define riscos e responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, com, no mínimo, três tipos de informação: a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de termo aditivo por sua ocorrência; b) no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas; c) no caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para inovar. A listagem de eventos é apenas uma das informações. A versão correta seria: a matriz de riscos deve conter, entre outras informações, a listagem de possíveis eventos supervenientes que possam afetar o equilíbrio do contrato.
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