Documentos para registro profissional no CAU
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.
Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar.
Gabarito e resolução
O item está errado por generalizar a exigência. A Resolução CAU/BR 18/2012, que trata do registro de arquitetos e urbanistas, exige prova de quitação com a justiça eleitoral apenas de brasileiros, já que estrangeiros não são eleitores no Brasil. A prova de quitação com o serviço militar é exigida apenas de brasileiros do sexo masculino, nos limites de idade previstos na Lei 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar). Mulheres e estrangeiros não apresentam esse documento, e estrangeiros apresentam, em vez disso, documento de identidade de estrangeiro e comprovação de situação regular no país. O trecho que torna o item falso é para todos aqueles; o correto seria que essas provas são exigidas apenas de quem está sujeito a essas obrigações.
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