Elementos do estudo técnico preliminar
Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar.
Gabarito e resolução
O item está certo. O art. 18, § 1.º, da Lei n.º 14.133/2021 lista os elementos do estudo técnico preliminar (ETP), entre eles: I – descrição da necessidade; II – demonstração da previsão no plano de contratações anual; III – requisitos da contratação; IV – estimativas das quantidades; V – levantamento de mercado; VI – estimativa do valor; VII – descrição da solução como um todo; VIII – justificativas para o parcelamento ou não da contratação; IX – resultados pretendidos; X – providências prévias; XI – contratações correlatas; XII – impactos ambientais; XIII – posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação. Os dois elementos citados no item correspondem aos incisos III e VIII. O § 2.º torna obrigatórios os incisos I, IV, VI, VIII e XIII; quando algum dos demais não constar, a administração deve justificar a ausência.
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