Ferramenta de pesquisa de preços do Compras.gov.br
A respeito do portal de compras do governo federal, julgue os itens que se seguem, considerando a Lei n.º 14.133/2021.
A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também permite que os usuários calculem a média, a mediana, o desvio padrão e o coeficiente de variação do preço de um item pesquisado.
Gabarito e resolução
O art. 23 da Lei n.º 14.133/2021 determina que o valor estimado da contratação seja compatível com os valores praticados pelo mercado, admitindo, no § 1º, I, a composição de custos unitários com base no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas, e o art. 174, § 3º, prevê entre as funcionalidades do PNCP o painel para consulta de preços. No portal de compras do governo federal, a ferramenta de pesquisa de preços reúne contratações de diversos órgãos e, além de apresentar o maior e o menor preço encontrados, calcula estatísticas que auxiliam a definição do preço de referência: média, mediana, desvio padrão e coeficiente de variação. Essas medidas permitem identificar dispersão excessiva e preços inexequíveis ou excessivos, conforme a metodologia da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021. Item certo.
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