Finalidade do estudo técnico preliminar
Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
Gabarito e resolução
O item está certo e reproduz o art. 18, § 1.º, caput, da Lei n.º 14.133/2021: “O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação”. O art. 6.º, XX, da mesma lei define o ETP como documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. O ETP, portanto, parte do problema, e não de uma solução escolhida previamente, e compara alternativas antes de definir o objeto.
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