Instrumentos de definição do objeto
Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo são formas de definir o objeto para o atendimento da necessidade da administração.
Gabarito e resolução
O item está certo. O art. 18, II, da Lei n.º 14.133/2021 inclui, entre os elementos da fase preparatória da licitação, “a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso”. Cada instrumento se aplica a uma situação: o termo de referência (art. 6.º, XXIII) é usado na contratação de bens e serviços; o anteprojeto (art. 6.º, XXIV) define o objeto na contratação integrada de obras e serviços de engenharia; o projeto básico (art. 6.º, XXV) é a base das licitações de obras e serviços de engenharia em geral; e o projeto executivo (art. 6.º, XXVI) detalha a execução completa da obra. O item reproduz corretamente essa função comum.
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