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Não há redução de anuidade por 20 anos de formado

Questão 109 da prova de Cargo 5: Assistente de Fiscalização e Atendimento – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoResolução CAU/BR n.º 193/2020Cebraspe

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue os itens seguintes.

Arquitetos e urbanistas terão o valor de anuidade reduzido em 50% ao completarem 20 anos de formados.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: E

A Resolução CAU/BR n.º 193/2020 prevê hipóteses específicas de redução e de isenção da anuidade, que dependem das condições expressamente previstas na norma e, em regra, de requerimento e comprovação pelo interessado. Não existe, na resolução, redução de 50% da anuidade concedida ao arquiteto e urbanista pelo simples fato de completar 20 anos de formado. O tempo de diplomação não é critério de benefício na norma; o que ela considera, para o registro e para a anuidade, é a situação do profissional perante o conselho. O erro está em criar um benefício inexistente: 'redução de 50% ao completarem 20 anos de formados'. A versão correta seria dizer que a resolução não prevê redução de anuidade vinculada ao tempo de formação.

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