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Placa de identificação de responsáveis técnicos na obra

Questão 120 da prova de Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – Conhecimentos Específicos – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Banca Cebraspe · 2025
LegislaçãoExercício profissional (Lei 12.378/2010 e resoluções do CAU/BR)Cebraspe

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Em locais onde estiverem acontecendo obras ou serviços de arquitetura e(ou) de urbanismo, devem ser afixadas placas indicativas dos responsáveis técnicos pelas atividades, colocadas no início dos trabalhos e retiradas somente com o término da obra, ou seja, após o ato de baixa do RRT.

Gabarito e resolução
Gabarito oficial: C

O item está certo. A Resolução CAU/BR 75/2014, que trata da indicação da responsabilidade técnica em peças publicitárias, placas e documentos, determina que, nos locais onde estejam sendo executadas obras ou serviços de arquitetura e urbanismo, seja afixada placa em local visível ao público, identificando os arquitetos e urbanistas responsáveis pelas atividades técnicas, com nome, número de registro no CAU e atividade correspondente. A placa deve ser colocada no início dos trabalhos e mantida até a conclusão, sendo retirada somente após o término da obra, o que se formaliza com a baixa do RRT correspondente. A medida permite que a sociedade e a fiscalização identifiquem quem responde tecnicamente pela obra, coibindo o exercício ilegal da profissão.

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