Provisão não cabe para custos de operação futura
Em relação ao tratamento contábil de ativos contingentes e de provisões no setor público, julgue os itens subsequentes.
Nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda devam ser incorridas para operar no futuro.
Gabarito e resolução
Certo. A NBC TSP 03 só admite provisão quando há obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, com saída provável de recursos e estimativa confiável do valor. Custos que a entidade ainda terá de incorrer para continuar operando no futuro não decorrem de evento passado: a entidade pode evitá-los mudando a forma de operar, por isso não há obrigação presente. A norma é expressa ao dizer que não se reconhece provisão para custos que precisam ser incorridos para operar no futuro, nem para déficits operacionais futuros. Exemplo: um órgão que prevê gastar $ 500 mil com manutenção de frota no próximo exercício não registra provisão por isso; o gasto será reconhecido como variação patrimonial diminutiva quando o serviço ocorrer. O que se reconhece no balanço é apenas a obrigação já existente na data de referência, como uma indenização por dano ambiental já causado.
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