Quando usar o critério técnica e preço
Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atenderam aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Gabarito e resolução
O item está errado. O art. 36, § 1.º, da Lei n.º 14.133/2021 dispõe que o critério de julgamento por técnica e preço será escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas “que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração”, nas licitações para contratação de: I – serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual; II – serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada; III – bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação; IV – obras e serviços especiais de engenharia; V – objetos que admitam soluções específicas e alternativas com repercussão significativa na qualidade. O erro está em dizer que basta atender aos parâmetros mínimos: a técnica e preço se justifica quando a qualidade acima do mínimo é relevante, e apenas nas hipóteses listadas, não “sempre”.
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