Requisitos cumulativos do RRT Social
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.
O RRT Social é relativo a atividades de projeto e execução de edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m², ou destinada a famílias de baixa renda.
Gabarito e resolução
O item está errado por causa da conjunção ou. O RRT Social, previsto na Resolução CAU/BR 91/2014, foi criado para estimular a assistência técnica pública e gratuita à habitação de interesse social prevista na Lei 11.888/2008. Ele se aplica às atividades de projeto e execução de edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m² e destinada a famílias de baixa renda, isto é, os requisitos são cumulativos. Uma casa de 60 m² para família de renda alta não se enquadra, assim como uma casa de 120 m² para família de baixa renda também não. O RRT Social tem valor reduzido ou isento conforme a norma, justamente por ter esse foco social. A versão correta seria: edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 70 m² e destinada a famílias de baixa renda.
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