Solidez, segurança e durabilidade no anteprojeto
Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O estudo técnico preliminar deverá conter, pelo menos, as condições de solidez, de segurança e de durabilidade quando o objeto for obra ou serviços de engenharia.
Gabarito e resolução
O item está errado. As condições de solidez, de segurança e de durabilidade não figuram entre os elementos do estudo técnico preliminar listados no art. 18, § 1.º, da Lei n.º 14.133/2021, cujo conteúdo mínimo obrigatório (§ 2.º) é a descrição da necessidade, as estimativas de quantidades, a estimativa do valor, as justificativas de parcelamento e o posicionamento conclusivo. Esses requisitos aparecem na definição de anteprojeto (art. 6.º, XXIV), peça técnica que deve conter, entre outros elementos, a demonstração e justificativa do programa de necessidades, as condições de solidez, de segurança e de durabilidade, o prazo de entrega e a estética do projeto arquitetônico. O anteprojeto é exigido, por exemplo, na contratação integrada. O erro do item está em atribuir esse conteúdo ao estudo técnico preliminar.
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