Termo de referência versus projeto executivo
Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa do objeto.
Gabarito e resolução
O item está errado. Na Lei n.º 14.133/2021, o termo de referência (art. 6.º, XXIII) é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Para obras e serviços de engenharia, os documentos de definição do objeto são o anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo. O conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra corresponde ao projeto executivo (art. 6.º, XXVI), que detalha as soluções do projeto básico e identifica serviços, materiais e equipamentos a incorporar à obra, com suas especificações técnicas. O projeto básico (art. 6.º, XXV) reúne os elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar a obra. O trecho que torna o item falso é “o termo de referência”; a versão correta seria “o projeto executivo”.
Mais questões de Licitações (Lei 14.133/2021)
- Planejamento de compras: consumo anual e previsão orçamentáriaCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Diálogo competitivo: prazo de manifestação e fase de diálogoCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Pregão e serviços técnicos especializadosCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Inversão de fases: habilitação antes das propostasCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Objeto da licitaçãoCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Diálogo competitivo: prazo de manifestação e fase de diálogoCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Planejamento de compras: consumo anual e orçamentoCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
- Antecipação de pagamento com garantia adicionalCebraspe 2025 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG)
Ver a prova completa de Arquiteto e Urbanista – Fundação Universidade de Brasília