Valor justo de instrumentos financeiros na Lei 6.404/1976
A respeito dos procedimentos contábeis estabelecidos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue os próximos itens.
O valor justo é o critério de avaliação aplicável aos direitos decorrentes da aplicação de recursos em instrumentos financeiros destinados à negociação ou disponíveis para venda, sendo vedado ao detentor desses direitos considerar como valor justo dos referidos instrumentos o valor obtido com a utilização de modelos matemático-estatísticos de precificação.
Gabarito e resolução
Errado. O art. 183, I, a, da Lei n.º 6.404/1976 determina que as aplicações em instrumentos financeiros destinadas à negociação ou disponíveis para venda sejam avaliadas pelo valor justo. O § 1º, d, do mesmo artigo define o valor justo dos instrumentos financeiros como o valor que pode se obter em mercado ativo; na falta de mercado ativo, o valor que se pode obter em mercado ativo com a negociação de outro instrumento de natureza, prazo e risco similares; o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos de natureza, prazo e risco similares; ou o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros. O erro está em "sendo vedado": a lei expressamente admite os modelos de precificação como forma de determinar o valor justo.
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